PLANTANDO MACONHA

Se eu tiver ume pé de maconha aqui em casa, no vaso, e algum X9 delatar, o que acontece, dá quanto de cadeia?

É importante observar que é apenas uma suposição, explícita pela conjunção se, o que não significa que o nosso amigo realmente tenha este tipo de planta em casa.

Em primeiro lugar, cumpre lembrar que a antiga Lei de Drogas (Lei 6.368/76) não previa a situação. Era uma verdadeira zona, todo mundo queria enquadrar o fato em um crime. Mas, a lei deixou de prever o verbo plantar como crime. E como não há crime sei lei que o defina, a conduta não era considerada criminosa, o que, graças a Deus, não era muito divulgado.

Porém, a Lei 6.368/76 foi revogada pela nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06), a qual prevê em seu Art. 28:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. § 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. § 3o As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses. § 4o Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses. § 5o A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas. § 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: I - admoestação verbal; II - multa. § 7o O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado. Art. 29. Na imposição da medida educativa a que se refere o inciso II do § 6o do art. 28, o juiz, atendendo à reprovabilidade da conduta, fixará o número de dias-multa, em quantidade nunca inferior a 40 (quarenta) nem superior a 100 (cem), atribuindo depois a cada um, segundo a capacidade econômica do agente, o valor de um trinta avos até 3 (três) vezes o valor do maior salário mínimo. Parágrafo único. Os valores decorrentes da imposição da multa a que se refere o § 6o do art. 28 serão creditados à conta do Fundo Nacional Antidrogas. Art. 30. Prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal.

É importante perceber também que a lei não é burra. O juiz vai avaliar vários aspectos para ver se a droga encontrada era realmente para consumo próprio. Não adianta plantar um campo de futebol de machonha e dizer depois que era para consumo próprio. Nem Bob Marley conseguia fumar tanto. Neste caso, a pena é mais pesada.

Meu conselho: Vá arrumar o que fazer. Se você tem tempo para cuidar de uma planta que no futuro lhe trará conseqüências danosas, você também tem condição de ir todo dia em um asilo cuidar de velhinhos que certamente precisam de ajuda. Se sua idéia é "viajar", dirija-se (sempre sóbrio) a uma rodoviária ou aeroporto. Lembre-se que FAMÍLIAS INTEIRAS são destruídas pelas drogas todos os dias, e ter uma planta em casa é o primeiro passo para a ruína. E diga sempre não às drogas.