O post passado atingiu o expressivo número recorde de SEIS (ou meia-dúzia, para os íntimos) comentários, o que me leva a crer que meu número de leitores aumentou para cerca de dez.
Vamos a mais um post dominical, feito na madrugada.
Assim como todo brasileiro é um técnico de futebol em potencial, muitos deles hoje têm se metido a juristas (inclusive eu, confesso) e tem-se falado muito sobre a polêmica da "Lei seca", claro que o resultado positivo concreto de ações de inconstitucionalidade já demonstram que é algo, no mínimo, falho. Mas há três pontos sobre os quais eu escuto muito falar e nem sempre o assunto fica claro.
1) A questão da produção de prova contra si mesmo.
2) A questão de não ser possível obrigar alguem a fazer qualquer tipo de exame médico contra sua vontade (este não tenho certeza se existe tal como entendi)
3) A premissa de não se poder combater um delito que ainda não aconteceu.(antecipação ? seria este o termo ?) Ex: Eu chego sem beber, de carro, em uma bar e me embriago; alguem tenta me prender e multar antes de eu sair, por eu poder (em potencial) pegar o carro e cometer o delito de dirigir bêbado. Como isto tudo se aplica na prática (se é que se aplica!)?
Essa lei está realmente dando o que falar. O que tem de hipocrisia pipocando depois que entrou em vigor, nem se fala. Já vi pessoas públicas dizendo "gosto de beber uma cervejinha, mas concordo com a lei seca". No fundo, um bando de babacas. Babacas que têm condição de pegar um táxi. E que, COM CERTEZA, bebem e dirigem.
Enquanto operador do direito, minha opinião é que a lei deve ser respeitada. Por que? Porque é o que deve ser feito. Se você não cumpre a lei, você está à margem da lei. E isso te torna um marginal (por isso a expressão).
Sou da época em que lá na escola da dona Maricota, ensinavam as matérias de Educação Moral e Cívica e OSPB (Organização Social e Política Brasileira, pra quem não se lembra). Lá a gente aprendia todos os trâmites do procedimento legislativo. Então, a gente aprendia que Deputados, Senadores e Vereadores eram pessoas que a gente colocava no poder para criar leis. Por conveniência do governo, na intenção de controlar massas ignorantes, estas matérias foram expurgadas do currículo escolar. Por conta disso, ninguém aprende que eleições não são um concurso de popularidade, mas sim a oportunidade que temos de escolher pessoas para criar regras de convívio para a nossa sociedade. Desta forma, elegem-se candidatos como o abaixo:
Enquanto operador do direito, minha opinião é que a lei deve ser respeitada. Por que? Porque é o que deve ser feito. Se você não cumpre a lei, você está à margem da lei. E isso te torna um marginal (por isso a expressão).
Sou da época em que lá na escola da dona Maricota, ensinavam as matérias de Educação Moral e Cívica e OSPB (Organização Social e Política Brasileira, pra quem não se lembra). Lá a gente aprendia todos os trâmites do procedimento legislativo. Então, a gente aprendia que Deputados, Senadores e Vereadores eram pessoas que a gente colocava no poder para criar leis. Por conveniência do governo, na intenção de controlar massas ignorantes, estas matérias foram expurgadas do currículo escolar. Por conta disso, ninguém aprende que eleições não são um concurso de popularidade, mas sim a oportunidade que temos de escolher pessoas para criar regras de convívio para a nossa sociedade. Desta forma, elegem-se candidatos como o abaixo:
Observe: se o candidato não tem um mínimo de amor-próprio, terá consideração pelos seus eleitores??? Será que o rapaz acima retratado criará alguma lei para beneficiar deficientes físicos?? Se a pessoa faz brincadeira com a própria desgraça, acho difícil.
Qual a capacidade que o Josefrélio do Hortifruti tem para elaborar um projeto de lei?? Pode ser até que ele seja analfabeto! Hoje em dia, para concorrer a um cargo público através de concurso, o cargo mais simples exige que o candidato seja alfabetizado. Para criar leis, não é necessário.
O que ocorre então?? São aprovadas leis que, no fundo, possuem uma boa intenção (a qual já lota até o sétimo círculo do inferno), mas que às vezes são impossíveis de serem cumpridas, ou porque a lei já não presta mesmo (Exemplo: leis que proibem as nuvens de chover - acredite, existe), ou por afrontarem a constituição do nosso país.
Qual a capacidade que o Josefrélio do Hortifruti tem para elaborar um projeto de lei?? Pode ser até que ele seja analfabeto! Hoje em dia, para concorrer a um cargo público através de concurso, o cargo mais simples exige que o candidato seja alfabetizado. Para criar leis, não é necessário.
O que ocorre então?? São aprovadas leis que, no fundo, possuem uma boa intenção (a qual já lota até o sétimo círculo do inferno), mas que às vezes são impossíveis de serem cumpridas, ou porque a lei já não presta mesmo (Exemplo: leis que proibem as nuvens de chover - acredite, existe), ou por afrontarem a constituição do nosso país.
Então, na verdade, o número de Ações de Inconstitucionalidade (as quais, ainda não tiveram resultado) não querem dizer outra coisa senão que estamos escolhendo as pessoas erradas para criar nossas leis.
Mas não era disso que você estava falando, não era mesmo? Desculpe o desabafo. Mas vamos às perguntas:
Quanto aos itens 1 e 2, acho que podemos tratar juntos. Pela Constituição Federal, ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio. Todos têm, inclusive, o direito de ficar calado, sem que isso resulte em condenação para si. Isso é pacífico e até mesmo os juristas de botequim sabem disso. A própria Constituição diz que ninguém pode ser considerado culpado sem provas. Se você roubou um monte de dinheiro e abriu contas na Suíça, o juiz não pode te obrigar a informar o número das contas, por exemplo. Se seu crime não for provado, você tem que ser inocentado, caso a acusação não consiga provar o delito.
Porém, entramos na ponderação que já tratamos em post anterior. O seu direito de não produzir prova contra si é mais importante do que o direito que eu tenho à vida?
Imagine você que Jenecrilson enche a cara e sai de carro. Ele está dirigindo normalmente. No meio do caminho, é parado em uma blitz. Os policiais dão o bafômetro pra ele soprar e ele se recusa, porque a Constituição lhe dá esse direito. Sem provas, os policiais o liberam. Alguns quilômetros mais à frente, quem está atravessando a rua? Este que vos escreve, voltando de mais uma noite de caça ao sexo oposto, sem êxito, como todas as outras 8.976.254 noites anteriores. Virgem, e pensando no próximo post do blog. Influenciado pelo álcool, Jenecrilson me atropela e me mata. No enterro, no mesmo cemitério onde enterraram Dercy (por disposição expressa em testamento) choram minha mãe, meu pai, meu irmão (que se chama Alana e é travesti) e quatro leitores do blog (que foram apenas para se certificar da minha morte. Os outros seis tinham a mesma vontade, mas não tinham dinheiro para a passagem). O caixão é enterrado a 45°, para fazer bissetriz com o ângulo que Dercy faz com o solo em seu esquife.
O que teria acontecido se Jenecrilson tivesse soprado o bafômetro naquele dia? No mínimo, teria seu veículo apreendido. E este que vos escreve hoje viveria para escrever mais loucuras neste blog e para muitas outras noites de fracasso na tentativa de praticar a conjunção carnal tão desejada desde os meus 14 anos.
Apesar da história triste, você consegue perceber? Você não pode colocar pessoas em risco de vida, só porque você não quer (e não precisa) produzir prova contra si. Mas a autoridade também não pode te obrigar a soprar o bafômetro. Então, o que ocorre, na prática? PRESUME-SE que você estava bêbado. É justo? Pro Jenecrilson (e para as incautas abordadas por mim naquela noite), certamente não. Mas para mim, foi.
Acontece coisa semelhante em ações de paternidade. Você não é obrigado a fazer o DNA pra ver se o Tracamélio Júnior é realmente seu filho. Mas isso não é mais importante do que o rapazinho ter um pai, um sobrenome, e, principalmente, direito a pensão alimentícia e herança. Então, se você se recusar a fazer o exame, passe numa tabacaria e compre um charuto. Parabéns, papai! Presumiu-se que o rapaz é seu filho.
Existem algumas idéias contrárias a isso tudo. Mas ainda não têm força para firmar-se no mundo jurídico. Então, é isso que realmente ocorre.
Lembre-se: você não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Mas quando esse direito se conflita com direitos mais importantes (vida, por exemplo), você pode sair perdendo.
Quanto ao item 3, me lembrei do filme Minority Report. Um lance meio pré-crime. Aqui no Brasil, o delito só é punido depois que você o comete. Existe apenas uma exceção, no Código Penal Militar, que é o crime de Conspiração.
Se você chegou de carro, sóbrio e encheu a cara, você pode optar por deixar o carro na rua e ir embora a pé ou de táxi, você pode ligar para alguém ir lhe buscar, você pode tropeçar, bater com a cabeça e morrer... Ou seja, você não é obrigado a cometer o delito. Sendo assim, qualquer punição nesse sentido é ilegal. Aliás, se você vai ser punido cometendo o crime ou não, por que não cometer então?? Melhor pagar por algo que você fez, não é verdade?
Então, você ainda tem uma chance. Se chegar sóbrio e beber, simplesmente passe a direção para uma pessoa que não tenha bebido.
Sei que a Lei Seca é assunto para linhas e mais linhas. Mas, além de me limitar a responder suas dúvidas, não gosto de falar (ou escrever) sozinho. O espaço para os comentários serve justamente para isso. Vamos ver se passamos de seis dessa vez. Certamente, os leitores contribuirão com coisas bem melhores que essa meleca que escrevi.
Meu orkut: http://www.orkut.com.br/Profile.aspx?uid=15777895944769380734
Mas não era disso que você estava falando, não era mesmo? Desculpe o desabafo. Mas vamos às perguntas:
Quanto aos itens 1 e 2, acho que podemos tratar juntos. Pela Constituição Federal, ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio. Todos têm, inclusive, o direito de ficar calado, sem que isso resulte em condenação para si. Isso é pacífico e até mesmo os juristas de botequim sabem disso. A própria Constituição diz que ninguém pode ser considerado culpado sem provas. Se você roubou um monte de dinheiro e abriu contas na Suíça, o juiz não pode te obrigar a informar o número das contas, por exemplo. Se seu crime não for provado, você tem que ser inocentado, caso a acusação não consiga provar o delito.
Porém, entramos na ponderação que já tratamos em post anterior. O seu direito de não produzir prova contra si é mais importante do que o direito que eu tenho à vida?
Imagine você que Jenecrilson enche a cara e sai de carro. Ele está dirigindo normalmente. No meio do caminho, é parado em uma blitz. Os policiais dão o bafômetro pra ele soprar e ele se recusa, porque a Constituição lhe dá esse direito. Sem provas, os policiais o liberam. Alguns quilômetros mais à frente, quem está atravessando a rua? Este que vos escreve, voltando de mais uma noite de caça ao sexo oposto, sem êxito, como todas as outras 8.976.254 noites anteriores. Virgem, e pensando no próximo post do blog. Influenciado pelo álcool, Jenecrilson me atropela e me mata. No enterro, no mesmo cemitério onde enterraram Dercy (por disposição expressa em testamento) choram minha mãe, meu pai, meu irmão (que se chama Alana e é travesti) e quatro leitores do blog (que foram apenas para se certificar da minha morte. Os outros seis tinham a mesma vontade, mas não tinham dinheiro para a passagem). O caixão é enterrado a 45°, para fazer bissetriz com o ângulo que Dercy faz com o solo em seu esquife.
O que teria acontecido se Jenecrilson tivesse soprado o bafômetro naquele dia? No mínimo, teria seu veículo apreendido. E este que vos escreve hoje viveria para escrever mais loucuras neste blog e para muitas outras noites de fracasso na tentativa de praticar a conjunção carnal tão desejada desde os meus 14 anos.
Apesar da história triste, você consegue perceber? Você não pode colocar pessoas em risco de vida, só porque você não quer (e não precisa) produzir prova contra si. Mas a autoridade também não pode te obrigar a soprar o bafômetro. Então, o que ocorre, na prática? PRESUME-SE que você estava bêbado. É justo? Pro Jenecrilson (e para as incautas abordadas por mim naquela noite), certamente não. Mas para mim, foi.
Acontece coisa semelhante em ações de paternidade. Você não é obrigado a fazer o DNA pra ver se o Tracamélio Júnior é realmente seu filho. Mas isso não é mais importante do que o rapazinho ter um pai, um sobrenome, e, principalmente, direito a pensão alimentícia e herança. Então, se você se recusar a fazer o exame, passe numa tabacaria e compre um charuto. Parabéns, papai! Presumiu-se que o rapaz é seu filho.
Existem algumas idéias contrárias a isso tudo. Mas ainda não têm força para firmar-se no mundo jurídico. Então, é isso que realmente ocorre.
Lembre-se: você não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Mas quando esse direito se conflita com direitos mais importantes (vida, por exemplo), você pode sair perdendo.
Quanto ao item 3, me lembrei do filme Minority Report. Um lance meio pré-crime. Aqui no Brasil, o delito só é punido depois que você o comete. Existe apenas uma exceção, no Código Penal Militar, que é o crime de Conspiração.
Se você chegou de carro, sóbrio e encheu a cara, você pode optar por deixar o carro na rua e ir embora a pé ou de táxi, você pode ligar para alguém ir lhe buscar, você pode tropeçar, bater com a cabeça e morrer... Ou seja, você não é obrigado a cometer o delito. Sendo assim, qualquer punição nesse sentido é ilegal. Aliás, se você vai ser punido cometendo o crime ou não, por que não cometer então?? Melhor pagar por algo que você fez, não é verdade?
Então, você ainda tem uma chance. Se chegar sóbrio e beber, simplesmente passe a direção para uma pessoa que não tenha bebido.
Sei que a Lei Seca é assunto para linhas e mais linhas. Mas, além de me limitar a responder suas dúvidas, não gosto de falar (ou escrever) sozinho. O espaço para os comentários serve justamente para isso. Vamos ver se passamos de seis dessa vez. Certamente, os leitores contribuirão com coisas bem melhores que essa meleca que escrevi.
Meu orkut: http://www.orkut.com.br/Profile.aspx?uid=15777895944769380734
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13 comentários:
Rafael, acompanho seus comentários de vez em quando. Está ótimo. Parabens! Você escreve bem. Tenho uma pequena sugestão. Na minha opinião, acho que você deveria fundamentar juridicamente alguns argumentos, bem como colacionar mais dispositivos. Fazendo assim com que seu blog enriqueça mais e não que vire apenas um "informativo". Talvez essa não seja sua intenção (para captar um maior número de visitantes), mas fica aí a opinião.
Olá, Rafael, em primeiro lugar, graças a Deus, tive aulas de Moral e cívica e OSPB, de qualquer maneira, foram disciplinas importantes na minha fase escolar, pena que foram excluídas, pois infelizmente, os governantes querem o povo sem conhecimento do básico do básico de cidadania, não interessa !!! Quanto à Lei Seca, ela é necessária, já que as pessoas não têm consciência de que álcool e diração se tornam verdadeiras armas assassinas, e o pior, muitas vezes o cara dirige embriagado, comete um acidente e quem morre é quem não tem nada a ver com isso !!! Ironias do destino. Mas qdo determinados valores se contrapõem, como é o caso de não produzir provas contra si e a vida, ou então o da paternidade de uma crinaça, deve-se levar em consideração qual o mais importante, qual o que tem mais peso, e no caso da Lei Seca, o direito à vida e à integridade física são valores maiores. Eu priorizo a vida, e claro, acima de qualquer lei, o mias importante é melhorar o nível de consciência do cidadão, deixar a hipocrisia de lado, e com isso, o maior instrumento é a educação, é ela quem dá os primeiros passos rumo à cidadania e valor à vida e convivência em sociedade. Um abraço !!!
concordo com o comentario anterior. Principalmente com relação à 1 e 2. Ficou parecendo uma lição de moral. Digo, a realidade mostra q nem todos tem esse tipo de moral. e mesmo q tivesse. Vc saiu do bar com a intenção de dirigir, o que vai fazer mudar de ideia a ponto de concordar em bafometrar e vc se condenar?
Se eu disser q não quero realizar o teste, a titulo de ser um direito( vai que eu quero testar as leis, estou com pressa, impaciente etc), isso me acarretaria em alguma pena em coerencia com as leis?
Olá,
Definitivamente o problema do nosso povo não é fome e nem "sede", e sim educação.
Além de aula de Educação Moral e Cívica, está faltando aula de Português, pois acho que as pessoas não estão mais entendendo o significado das palavras.
No dicionário Aurélio a primeira definição para a palavra Lei diz : Regra de direito ditada pela autoridade estatal e tornada OBRIGATÓRIA para se manter a ordem e o progresso em uma COMUNIDADE.
Ouço as pessoas dizendo que fazem o que querem da sua vida pq a vida é delas. Sim, pode-se fazer o que quiser, desde que não interfira na vida do outro negativamente ou prejudicialmente, pq aí não é mais a vida dela, e sim do outro. E esse outro tem o mesmo direito.
E peraí, não se baixou uma lei ditatorial proibindo ninguém de beber, tipo nunca mais verás um copinho de cachaça pela frente, mas sim aquela velha frase combinada que todos já deviam estar carecas de saber. Se beber não dirija, se dirigir não beba.
Só que na terra do jeitinho brasileiro, esse povo quer tudo junto. Beber, dirigir, matar uma velhinha ou criança atropelada, ainda chegar em casa e pegar a vizinha com a autorização do marido e a benção da Igreja Católica. Pelo Amor de Deus. Vamos aprender a querer uma coisa de cada vez !!!
Lei é para todos, tanto o direito quanto a OBRIGAÇÃO.
As estatísticas são claras. Só em SP o número de mortes no trânsito caiu em 63% após a entrada em vigor da Lei Seca. É fato, e contra fatos não há argumentos. Prova que ainda não existe conscientização suficiente para que exista mais flexibilidade na lei.
Aqueles que não concordam tenho duas opções, ou sugerem um referendo para alterar a lei, ou se mudem pq lei é lei e tem que ser seguida, os incomodados que se mudem, mas que não seja para Cingapura, por que se lá cuspir no chão vai para a cadeia e ainda paga 8 mil doláres, imagina dirigir alcoolizado.
Ótimo texto. A Lei Seca tá dando o que falar, e assuntos como esse, sempre geram controvérsias. Sou estudante de Direito e tenho um blog, que coincidentemente também, falei essa semana sobre o tema.
Quem quiser, é só passar lá. www.osmarumbelino.blogspot.com
Abraços,
Osmar Henrique.
Meu prezado amigo. Quanto a lei SECA: Acho um absurdo, mal estruturada, mal preparada e mal executada. É mais uma arma contra nós Brasileiros, assim como inventaram os pardais de multas que geram milhões em arrecadações para Prefeitura e etc... É e será assim a lei SECA. Numa blitz normal, não se interessam pelo delito e sim por tirar dinheiro de nós que pagamos impostos em troca de Bafômetro, Delegacia e etc. (Isso já aconteceu com vários amigos meus) e só será seguida a risca quando houver uma reportagem de algum jornal ou TV. No mais, será mais uma fonte de renda para os maus policiais que realmente ganham mal mais que não junstifica ficar a "Roubarar" nós vitimos de armações de tudo quanto é jeito. Agora uma coisa lhe falo. Acho um absurdo esta lei que deveria ser revsita não cancelada nas suas devidas proprções, pois está cousando desemprego em massa (Restaurantes, Boites, Casas de Shows e etc). Há lugarem onde a frequência era de 1.500 pessoas por noite e hoje não passa de 500 e isso eles não veem. Aqui no nosso Brasil é 8 ou 80. Abração e grat pela oportunidade. Cleto Moraes.:.
Bom dia ,Rafael...!!!!!!
Mto bom os comentários!!!
Adorei!
Parabéns!
Bem, quando postei a pergunta, não era exatatamente este enfoque que eu tinha em mente. Acho que não consegui deixar a pergunta clara
Ao dar o exemplo do homem que chega ao bar sóbrio e dirigindo e lá se embebeda ser preso ou multado antes de sentar ao volante embriagado, ou seja, ser preso dentro do bar apenas supondo quele pudesse cometer um delito, se está ignorando a possibilidade dele vir a chamar um taxi ou entregar a direção a outra pessoa, por exemplo. (no momento da prisão, o delito ainda não existia)
Do mesmo modo, quando me refiro a recusa de assoprar o bafômetro, atitude que tem sido coibida até com ameaça de prisão, estou falando de alguem que não bebeu e se recusa apenas para fazer valer seu direito! (neste caso, se houvesse prisão, estaria sendo preso por um crime que poderia estar comentendo!)
Saudações a Todos! Espero que bons debates como esse atraiam mais e mais novos leitores igualmente participativos! Se compararmos com algumas comunidade do Orkut que tem mais de mil membros e só uns vinte comentam... ter dez leitores onde seis se manifestam é um índice magnífico de participação!
Amigos,
Não entendi o exemplo dado. Ser preso dentro do bar ? Como assim ? Acho que as pessoas realmente não entenderam que a lei não proibe de beber e sim de BEBER E DIRIGIR. Pelo que eu saiba não se faz blitz dentro de bares. Quando é solicitado a realização do bafômetro, a pessoa necessariamente tem que estar ao volante, “Dirigindo”.
E se o carro estiver cheio de bebum cantando “Conceição” ? Será que isso pode ser considerado desacato à autoridade, ou crime contra a música brasileira. Rrrrrssssssss Não interessa, o que interessa é o condutor do veículo. Esse sim não pode beber.
Segue um link na internet onde tem perguntas e respostas sobre a lei.
http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid197380,0.htm
É bem esclarecedor, e se lermos com cuidado, pode-se ver que até é bem razoável.
O motorista flagrado com índice superior de Álcool
1º - Não tem o carro retido pode ser liberado a qualquer pessoa de confiança do motorista que seja julgado em condições de dirigir pelos policiais.
2 º - O motorista não paga multa na hora, será enviada uma autuação ao endereço declarado pelo motorista.
3º - Em relação aos pontos na carteira, são 7 e a mesma é apreendida por 1 ano. Também, trata-se de uma INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA né. O que o povo quer, que o policial leve em casa, dê banho e beijinho de boa noite ?
4º - Em relação à prisão, só ocorre se a pessoa tiver cometido crime de trânsito de lesão corporal, ou seja, se estiver envolvido em acidente com vítimas, que seja o suspeito e tenha sido reprovado no teste do bafômetro. Pode ser considerado até crime doloso.
Agora é claro que criar quizumba também está dando problema, aí já é crime de desobediência e talvez de desacato, dependendo do teor da conversa. Fora que é a maior falta de educação e cidadania.
Agora em relação a não ter bebido e se recusar a fazer o teste para fazer o seu direito. Peraí, vamos ser um pouquinho razoáveis. Se nem bebeu, sabe que vai dar negativo. O que custa assoprar logo o canudinho e sair fora com o dever cumprido. Pra que tumultuar a sua vida e a do policial que está exercendo seu trabalho, muitas vezes está trabalhando sábado, domingo, deixou de estar no convívio familiar. Sem generalizações, pq existe muita gente honesta e trabalhadora sim, existem policiais honestos, pra que pertubar mais o cara que já ganha pouco e sua para ser honesto perante a bandalheira geral a volta. Depois não entendemos por que existe corrupção. Pq o pensamento do povo é muito desistimulante.
Pq brasileiro tem essa resistência tão absurda a lei ? Deixa eu arrumar um jeito de não seguir essa porcaria.
Ainda somos um país pobre, ainda somos um país de terceiro mundo e geral está reclamando o seu direito de “encher a cara e dirigir ao mesmo tempo”. Dinheiro para a comida muita gente não tem, mas para a cerva tá separado. Para comprar um livro, que isso, é um absurdo, o governo tem que dar tudo de graça, mas para o pagode de sábado já está tudo certo.
Se vai diminuir o movimento de bares, é a vida. O fechamento dos bingos também causou muito desemprego, mas é justo ter um emprego ou diversão calcado na desgraça alheia ? Eu vi uma pessoa próxima ir a banca rota por causa do prazer do Bingo. Perdeu apartamento, carro, dinheiro, amizades e dignidade. Pior ainda quem perdeu um filho, amigo, pai por causa de um “alegre”que bebeu todas. Nunca haverá recompensa para isso !!!
Cabe aos empresários do ramo buscarem soluções, existem muitos que já estão fazendo, oferecendo transporte para clientes . Esses talvez até aumentem o seu movimento, agora os que ficam no ostracismo, realmente vão fechar. Fecham-se portas, abrem outras, melhora para os taxistas, donos de van que alugam para grupos. Tem tantas opções, não tem motivo para essa problemática toda.
Mas é proibido se divertir ? Não, não é proibido mesmo, mas aí tem que arcar com as conseqüências se passar da conta. O problema é o excesso. Tudo em excesso na vida faz mal, até água. E como o excesso de mortes no trânsito estava alto, foram necessárias providências.
Se a lei seca não é a melhor providência, pergunto aos amigos, qual é a solução imediata, que reduza tão drásticamente o número de acidentes e mortes como ela ?
Vamos à solução que é o que interessa, eu quero mudar de opinião, quero ser contra.
Então me digam, qual é ?
Olá rafael adorei o post sobre a lei seca!! Indagando sobre o direito de se negar a fazer o teste do bafômetro pode ser um benefício para se no caso ocorrer um acidente com vítima no trânsito,pode-se haver a redução ou exclusão de culpabilidade indicando o tipo de embriaguez ou se o autor do fato estava embriagado!! Então em alguns casos se houver acidente é insdispensável o teste de bafômetro em que pese beneficiar o autor!! um abraço!!
Exigir o teste do bafômetro, se o motorista não estiver alcoolizado, é exigir que um inocente prove sua inocência (absurdo); ou se estiver, exigir que ele produza prova contra si mesmo (inconstitucional).
Eu repito; em qualquer hipótese, mesmo sem álcool, me recuso a prestar qualquer exame clinico ou assoprar brinquedinhos. Quem quiser me acusar é que terá que provar
O que eu acho engraçado é o "carnaval" que a mídia gosta de fazer em cima de um tema; não vejo fiscalização ou aplicação das Leis contra as Kombis e Vans ILEGAIS que proliferam, por exemplo, e também causam muitas mortes (que ainda por cima acabam ficando impunes!) Não vejo fiscalização ou aplicação prática das Leis em "Bailes pseudo-funks", onde contam-se nos dedos os itens do código penal que não são infringidos... e nem preciso mencionar o quanto causam mortes e ferimentos graves, né ?
No fim das contas, este "oba-oba" me soa mais como hipocrisia política para chamar atenção para algumas campanhas... vamos ver se se esse empenho em reduzir mortes continuará após as eleições!
Saudações a todos
rafael, bom dia.
quero te parabenizar por este blog aonde eu e muitas outras pessoas podem tirar duvidas sobre assuntos que as vezes ficam sem resposta principalmente para pessoas leigas como eu. quanto a lei seca, eu acho que, se cumprida realmente vai diminuir acidentes, mortes, etc.... o problema é que estamos no Brasil, e essa lei, como eu tenho escutado relato de amigos que ja passaram por blitz. vai ser mais uma maneira da policia ganhar mais um dinheiro por fora. não são todos os policiais mas uma grande parte gsta de acharcar os motoristas e com a lei seca não va ser diferente. alem de varias leis no brasil "não pegarem" ; mas mesmo assim eu torço para que essa lei de certo e seja cumprida pois não podemos mais continuar vendo pessoas inocentes serem mortas por motoristas bebados.
abraço !!!
Prezado amigo. Parabéns pelos seus comentários e orientações. Lí uma matéria que você não é obrigado a passar pelo teste do bafômetro, podendo se recusar, é verdade ? muda algo na abordagem polocial ? dizem que a lei vai cair ou mudar, ficando mais branda, será ? Abraços e temos muito o que falar, logo lhe procuro. Abraços, Cleto Moraes.:.
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