A NOITE DOS VIVOS-MORTOS

Olá.

Hoje não vou responder dúvidas, não vou fazer contagem de seguidores, nem pretendo falar sobre direito. Então, ainda dá tempo de você apertar o "X" ali no cantinho direito da sua janelinha.

Se vai passar desse ponto, faça-o sobre sua conta e risco.

Amanhã comemoraremos o dia dos mortos. (Estou escrevendo este post às 1525 do dia 01/11/2009, caso eu não consiga terminar) É um dia em que muita gente pensa naquelas pessoas que lhe eram queridas e que, por um motivo ou outro, precisaram sair deste plano de existência para curtir a vida que sempre sonharam.

Isso me remeteu a uma assombração que povoa o imaginário do ser humano: os zumbis. São mortos que, por algum motivo, resolvem sair do túmulo para dar uma volta pelo mundo dos vivos. E isso dá medo em muita gente.

Só que existe algo mais assustador do que os mortos-vivos: são os vivos-mortos.

Vou explicar:

O Código Civil em seu artigo 6º, diz que a existência da pessoa natural termina com a morte. Mas aqui no mundo real, é bem diferente...

Esses dias estava conversando via MSN com uma grande amiga, que estava chateada por conta da morte do Sr. Edner, seu pai. Do lado de lá da tela, ela nem imaginava que, muito embora meu pai esteja vivo, eu morria de inveja dela.

O Sr. Edner foi um grande pai. Presente, nunca deixava faltar nada em casa, protegia a menina (filha caçula que era) como os cavaleiros medievais protegiam suas rainhas. Em suma, o Sr. Edner cuidou da minha amiga até o momento em que um câncer o alcançou. E aí, quem cuidou dele foi a minha amiga.

Meu pai se separou da minha mãe quando eu era pequeno, mas não o suficiente para esquecer que ele saiu de casa porque foi morar com a amante. A partir daí, ele passou a querer "desenhar" o meu futuro. Eu queria seguir os passos de meu pai, sendo advogado, mas meu pai me obrigou a fazer um curso que não era compatível com minha personalidade.

Enquanto eu fazia esse curso, meu pai (que mora em outro estado) vinha sempre passar o fim de ano comigo ou então me mandava as passagens para eu ir passar as festas com ele. Dinheiro nunca era problema. Eu pedia e ele me dava. Atenção então (que na verdade, era o mais importante) nunca faltava: meu pai me ligava, mandava e-mail, aceitava ligação a cobrar... Era uma maravilha. Não obstante meu pai morasse a muitos quilômetros de distância, eu nunca senti meu pai tão perto.

Só que houve uma reviravolta: no ano em que eu deveria me formar, eu saí do curso.

No início, meu pai fez aquela de "paizão". Disse que me apoiava e tudo mais. Mas aos poucos fui perdendo meu pai, que aos poucos foi "desenhando" uma nova família, da qual eu não faço mais parte.

Começaram com as festas de fim de ano. Ele simplesmente parou de vir e de me mandar as passagens. O dinheiro, que antigamente ele mandava fácil, ficou escasso, até parar de vir de vez. E a atenção (já disse que é o mais importante?) foi embora ainda mais rápido que o dinheiro: as ligações simplesmente não existiam (até bloquear o telefone para chamadas a cobrar ele bloqueou) e e-mails apenas para mandar arquivos PPS (tenho certeza de que ele esqueceu de me excluir da lista).

Meu "paizão", que tanto dizia que me apoiava, nem pagar a minha faculdade quis. Tive que trabalhar (e muito) para me formar no curso que um dia meu pai fez.

Enquanto isso, meu pai teve outros filhos com a esposa (a mulher que era amante quando ele era casado com minha mãe) e eles tem todo um suporte que nunca antes na história desse país eu havia recebido. Resolveu entrar para a maçonaria e conseguiu novos "irmãos" (nada contra a maçonaria, só não gosto da hipocrisia de um camarada querer arrumar "irmãos" e deixar filhos desamparados por uma questão de escolha de carreira). E assim, com novos filhos e novos irmãos, meu pai simplesmente morreu. Resolveu não fazer mais parte da minha vida e que eu também não faria mais parte da vida dele.

Isso é um vivo-morto: uma pessoa que, embora não tenha morrido na concepção do Art. 6º do nosso Código Civil, resolveu simplesmente não fazer mais parte da nossa vida, tentando, a todo custo, fazer com que com que nós também não façamos parte da vida dela, na busca de criar dois planos de existência distintos, onde ambos vivam separadamente, tal qual o mundo dos vivos e dos mortos.

Esse tipo de assombração é o que mais me assusta.

Quantas pessoas leem esse blog aqui e vivem isso? Quantos moram com seus pais e parece que eles nunca estiveram ali. MORTOS! Quantas mulheres se deitam ao lado de corpos de maridos ausentes, que acham que sua única função é prover o sustento material da casa? MORTOS! Quantas pessoas fazem parte de grupos que deveriam ser seu porto seguro (igrejas, grupos de mútua ajuda, etc) e a pessoa que senta do seu lado não sabe nem que tipo de música você ouve, o que você gosta de comer, se torce pro time A ou B. PIOR. Quantas dessas pessoas que deveriam lhe ajudar fazem tudo para transformar sua vida para pior, fazendo intrigas ou fofoca?

Que nesse próximo dia dos mortos, você possa chorar as saudades de pessoas como o Sr. Edner, que morreu e faz falta até hoje. (pessoas como ele bem que poderiam dar uma de zumbi e sair do túmulo. Mas vamos deixá-lo descansar) Que você não chore a morte de um vivo-morto, como hoje faço.

Este post foi escrito sem revisão posterior e é dedicado a você que, assim como eu, é órfão(ã) de pai vivo, viúvo(a) de esposa viva(ou marido vivo) e afins.

Próximo post voltamos com mais uma dúvida.

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CRISE DE IDENTIDADE

Olá, moças e rapazes.

Aloprei. Resolvi esvaziar as dúvidas aqui.

Direto ao ponto:

Olá Rafael...Como vai?
Não sei se é aqui que postamos perguntas, se não for peço desculpas...rs
Gostaria que você me ajudasse com uma questão, Tenho uma bomba relógio nas mãos e não sei como proceder, minha mãe tem 44 anos e aos 17 assim que chegou aqui em São Paulo,(ela nasceu no sertão da Bahia) trocou o nome de Maria da conceição para Marilia Cristina. Acontece que na época em que ela fez esta troca de nome, foi induzida por uma pessoa que queria se aproveitar e ganhar um dinheiro facil em cima de inocentes, e hoje depois de 25 anos não sei se minha mãe existe realmente nos cadastros. Você deve estar perguntando como essa mulher viveu 25 anos sem documentos "verdadeiros", a pessoa que a induziu, fez documentos novos (CPF e uma certidão de nascimento), só que até hoje ela nunca tirou um RG por medo de ter feito coisa errada.(ela nunca teve um RG). Hoje a questão é a seguinte, ela foi assaltada a muito tempo a trás e por medo nunca quis tirar novos documentos, então hoje em dia ela não pode fazer um crediário, abrir conta em banco, absolutamente nada por falta dos documentos. O que devo fazer? Porfavor me ajude estou com medo do que possa acontecer com ela caso ela tenha sido enganada de fato por aquele picareta.
Aproveito para parabenizá-lo por este blog, que com bom humor você tem esclarecido muitas duvidas. Obrigada pela atenção.
Fabiana/ 26 anos / SP

Baby, você pode colocar suas dúvidas até em uma faixa em um avião, o importante é que eu veja.
Eu sempre tive um lance meio assim com meu nome. Começou quando meu pai queria me chamar de Carvedinélio, mas minha mãe o impediu e o forçou a me chamar de Rafael. Rafael Prafagúnzio Varfolino Júnior. O nome do meu pai era Lúcio Flávio e coincidência ou não, o nome do carteiro da rua era Rafael Prafagúnzio Varfolino. Minha mãe dizia que era homenagem ao homem que ajudava a estreitar os laços da nossa família que morava parte em Maranguape, parte na Namíbia. Na época, o e-mail ainda engatinhava na ARPANet, o telefone era coisa de rico e gastava-se muitas fichas de orelhão (que poucos sabem, mas dá origem à expressão "caiu a ficha") para ligar para a Namíbia. O único recurso era usar a carta.

Então estava eu ali, um pequeno afrodescendente com nome de carteiro/anjo (que não deixa de ser um mensageiro), mas não pude aproveitar muito, porque logo começaram a me chamar daquilo que eu odeio com todas as minhas forças: Júnior. Holy Crap! Se vão chamar a criança de Júnior o resto da vida, porque não colocam essa porcaria como primeiro nome?

Tentei mudar esse carma por toda a minha vida. Pedi gentilmente para que me chamassem de Rafael. Não resolveu. Comecei então a ignorar sumariamente todos os que me chamassem de Júnior, mas algumas palmadas depois, percebi que era vã a minha idéia.

Na tentativa de cativar a velha guarda tentei me rebatizar com os nomes dos grandes ídolos da época. Valdick, Gilliard, Jessé e até Abelardo fizeram parte do meu cardápio, mas não logrei êxito na mudança, já que eu não consegui convencer o tiozinho do cartório a mudar meu nome.

Só fui sossegar depois que fui para a escola, local onde meus amiguinhos eram obrigados a me chamar pelo meu primeiro nome, mas me sacaneavam quando viam minha mãe me chamar de "Júnior". Daí pra frente, "Júnior" só em casa.

Baby, você contou o caso muito por alto, aliás, nem entendi muito bem a história e não sei em que circunstâncias isso aconteceu mas veja, em primeiro lugar, não é crime mudar de nome se isso se deu pelos trâmites do registro público da época.

Outra coisa: observe o Art. 109 e incisos do Código Penal:

Prescrição antes de transitar em julgado a sentença

Art. 109 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não
excede a doze;

III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

VI - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.

Ou seja, se ela cometeu crime, já está prescrito, mesmo que tivesse cometido crime punível com a pena máxima. Eu não sei se esses documentos que ela usou são falsos, se forem, pode realmente dar problema, por motivos que deixo de explicar para não entrar em altos discursos jurídicos, mas a probabilidade de sua mãe se incomodar com isso não é das maiores.

Meu conselho: Se ela mudou de nome no cartório, basta tirar uma segunda via da certidão de nascimento (caso ela não tenha) e tirar os novos documentos. Caso apenas tenha usado documentos com nomes diferentes do da certidão de nascimento é só tirar os documentos normalmente, mas com o nome real. Se ela já for muito conhecida com o outro nome, creio que seja o caso de se pedir uma retificação do registro do nascimento. Fique tranquila. Procure um advogado de sua confiança, munida de toda documentação referente ao assunto, este problema não é complicado de se resolver.

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ESCRAVIÁRIOS...

Olá, people!

Estavam com saudades de mim? É, eu sabia que não...

Ultimamente não tenho tido muito saco de escrever por aqui. Os comentários tem sido poucos, as visitas idem, o que acaba se refletindo em NENHUM seguidor a mais do último post pra cá. Some-se a isso o bando de gente que está copiando o blog e pronto... Animação zero.

Bem, vamos à dúvida de hoje:

Rafael, você respondeu meu apelo no twitter, então vou te perguntar.

Fiz estágio no Banco Nossa Caixa durante 7 meses, e segundo a nova lei tenho direito
a um recesso proporcional. Eles disseram que não. Envie o artigo que confirma:

Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

§ 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário
receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

§ 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

Aí entrei em contato com a entidade que gerencia os estágios. Mandaram um e-mail para o banco explicando que tenho direito. O banco enviou pro Departamento Jurídico. Só que já faz um tempo e não obtive resposta alguma, não entraram em contato.

É aproximadamente R$500,00 de recesso, contando somente com o salário, desprezando o vale alimentação.

O que eu faço?

É isso mesmo que vocês estão lendo... Eu agora estou salvando donzelas em perigo no twitter! Se você ainda não me adicionou, não perca esta oportunidade e me siga: http://twitter.com/inverbis.

Essa pergunta me lembra minha época de escraviário.... Que delícia... Comecei a estagiar logo no segundo período de direito. Na época, me ofereceram o suficiente para comer uma coxinha e uma água suja que chamavam de "refresco" (que não refrescava nada, já que vinha quente). Sobrava no fim do mês o suficiente para comprar duas fichas de fliperama, as quais gastava mais ou menos assim.

No início, achava que procurações era o ato pelo qual a justiça fazia buscas em alguém que estava sumido. Então, com esse notório conhecimento jurídico me colocaram para fazer coisas relevantes como digitar petições, montar recursos e despachar com magistrados (que eram a gíria da empresa para "tirar xerox", "entregar a correspondência" e "servir o cafezinho", respectivamente).

O tempo passou e eu comecei a pegar o macete da coisa. Descobri para que servia uma procuração, aprendi que não se deve tratar a juíza por "minha nêga" e que o fato de meu patrão fuçar o meu e-mail corporativo pra ver as fotos de mulé nua que me mandavam não constitui invasão de privacidade. Agora sim, eu tinha notório conhecimento jurídico...

Como eu já estava espertinho no negócio, o que o meu patrão, muito malandro, fez? Jogou todos (isso mesmo, todos - ou 100%, se preferir) os processos do escritório nas minhas costas. Eu fazia tudo, desde coordenar o trabalho dos estagiários a redigir peças processuais complexas. A única preocupação do meu chefe era assinar tudo o que eu fazia.

Você prestou atenção na malandragem? Meu chefe, rapaz maroto, tinha um advogado pelo preço de um estagiário (ou você acha que recebi aumento?). E eu, tinha as responsabilidades de um advogado, com o valor de um estagiário. Legal, né?

Pra tentar coibir injustiças como as que contei, o poder público criou uma lei para regulamentar a situação do estágio, a Lei 11.788/2008, que contém os artigos elencados pela nossa amiga.

A primeira coisa que temos que ter em mente é que diferentemente da moral, toda norma jurídica traz em seu corpo (ou pelo menos deveria trazer) uma sanção para quem não a cumpre. Já falei sobre a relação entre moral e direito aqui. Vale a pena conferir.

A lei do estágio traz uma sanção para as empresas que não observarem a lei e ela está logo após os artigos expostos pela nossa amiga:

Art. 15. A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

§ 1o A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 2 (dois) anos, contados da data da
decisão definitiva do processo administrativo correspondente.

§ 2o A penalidade de que trata o § 1o deste artigo limita-se à filial ou agência em que
for cometida a irregularidade.

Então, veja: se o banco desrespeitar a lei a punição é um tanto quanto pesada, já que você, no momento em que o banco não lhe concede o que lhe é de direito, acaba lhe alçando de estagiária à funcionária. O que não é nem um pouco interessante.

Meu conselho: Ajuize uma Ação Trabalhista contra o banco. Infelizmente, é a única saída que vejo. Consulte um advogado para que ele possa orientar sobre o que fazer.

É isso aí.

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IN VERBIS REPLICA II

Hello, people.

Blog crescendo, agora dez malucos na lista. Seriam onze se uma não tivesse pulado fora. Talvez a única pessoa sensata que um dia já leu isto.

Muitas pessoas me cobrando novos posts por aqui. Alguns massageando meu ego, outros mandando peças de roupa íntima para me seduzir. Obrigado pelo carinho, mas vocês hão de convir que com 10 seguidores, não há muitas dúvidas para responder. Além disso, traduzir do juridiquês para o português dá um pouco de trabalho.

Pela milésima vez, informo que eu leio todos os comentários que chegam aqui, mas eles são moderados e só aparecem depois que eu aprovo. Nessa leitura, vejo uns que são dignos de réplica, o que eu comecei a fazer neste post.

Vamos replicar mais alguns, lembrando que não corrijo nada, eles são colados aqui da forma que foram escritos:

Dúvida enviada por e-mail em 13/09/09:

Você compra um equipamento para cozinha industrial em uma loja de semi novos que diz que revisa e presta garantia de 3 meses. Porém, a entrega do equipamento atrasa em mais de uma semana, e quando chega, EXPLODE quase causando um acidente fatal. A empresa troca e novamente o problema surge. O negócio do comprador fali por falta do tal equipamento essencial que fica com problema mais de 3 meses, mudando peças sem surtir efeito.

O cliente então entra com uma ação na justiça. No dia da conciliação, a empresa se propõe a devolver o valor da máquina e o recolher o equipamento. Para tanto, é dado um prazo de 7 dias, após pagando multa de 50,00 ao dia até retirada do equipamento. O que é aceito pelas partes. Mas o cheque passado, não tem fundos e a loja não retira a máquina.

A multa estaria em 20 mil Reais, no entanto, a juíza diz que seja refeito os cálculos, dando um novo prazo de 7 dias à empresa e somente depois desse novo prazo seja recontado os dias para multa. Claro que a empresa recolhe o equipamento dentro deste novo prazo e o cliente, novamente é lesado, desta vez pela justiça.

Cabe recurso?!

Pelo que você está dizendo, o caso em curso já está sendo apreciado pela justiça, ou seja, já há um advogado ou defensor público atuando. Dessa forma, é antiético eu me pronunciar. Mas seria uuma questão bacana de se analisar.

No post "PLANTANDO MACONHA":

Viva toda a sua vida em funçao do pensamento e opiniões dos outros.

a vida passa, meu amigo, a grande jogada é fazer o bem, e fumando maconha, nao fazemos mal a ninguem.

Faz o seguinte, va ler um livro e encher a sua cabecinha de conceitos populares pra depois expor as suas ideias e ganhar um "glamour" por isso.

todos nos vamos morrer um dia...

junto com vc, morrerá eu, seus conceitos, e as leis.

a vida é simplesmente passageira. estamos aqui para nos evoluirmos quanto pessoas.

a droga destroi familias?

sim. o crime, a hipocrisia, a corrupção, a desigualdade e tantos outros aspectos danosos aos seres humano também. E eu te pergunto, tais aspectos são proibidos? Indiretamente. O que os governos não sabem é que os mesmos são as raízes do caso do mal uso de drogas.

Por que fumar?

Meu caro, o mundo.

Preciso justificar? O mundo em que vivemos é uma utopia da qual esperavamos?

Não. Muito longe disso.

O nosso universo está em nossa cabeça... Quero mudar o universo de fato, o nosso mundo, as formas de convivio, quero terminar os problemas, arrumar a vida das pesssoas, melhorar tudo, implantar o amor e por fim restaurar a paz, mas não sou o único, e mesmo não sendo, essa realidade não existe.

O que posso fazer então? Enganar o meu proprio universo particular, fechar os meus olhos por uma hora de alucinaçao a tudo o que me agride nesse mundo real.

Qaunto a voce, ficara amargurado nesse cenario ou morrerá tentando modifica-lo.

Meu nome é Henrique e sou estudante para medicina.

Deus te abençoe.

(Anônimo) 16/09/09

Meu caro Anônimo Henrique, nem vou comentar a sua capacidade de construir textos digna de um estudante de medicina da Dr. Fritz Medical School. Certamente consequência do seu hábito de ingerir Sucrilhos com maconha no café da manhã, prática milenar para elevar o QI.

Também não vou dizer que você é um perdedor com esse discurso emo de preferir se entregar às drogas do que tentar se esforçar para mudar o seu "universo particular". Você é livre para mudar o seu universo particular da maneira que quiser. Só que isso não pode ser feito usando uma substância vendida de forma ilícita.

Comprando maconha você estará fazendo nada mais do que financiar um sistema que mata pessoas inocentes mais do que guerras. E meu mais sincero desejo é que você, caso continue com isso, seja morto pelas mãos de um traficante. Vai ser uma bela forma de mudar seu "universo particular".

Caso aceite sugestões e queira achar uma alternativa para esta sua prática imbecil, ouça a voz da experiência.

Nem sempre meu "universo particular" me agrada. Enquanto comandante de um harém com 5.353 mulheres (chegaram mais 8 desde a última contagem), nem sempre me vejo em condições financeiras de arcar com todo o sistema que criei para satisfazer minha luxúria. E isso me entristece um bocado.

Quando me sinto assim, tomo uma das 3 linhas de ação a seguir:

1 - Convoco a concubina n.º 1.276 para fazer uma massagem erótica com um bom "mamilocon". Em outras palavras, vá arrumar uma mulher (ou um rapaz, vai saber). A menos que seu "universo particular" triste se deva à sua frustração sexual, então recomendo que busque uma (ou um, vai saber) profissional que possa resolver seu problema. São os famosos "programadores". Mas esses não entendem nada de C++.

2 - Vou ajudar pessoas com "universos particulares" mais tristes do que os meus e tento ajudá-los a ter "universos particulares" melhores. Vou a um hospital, a um orfanato e faço o que posso. Daí eu vejo que minha vida não é tão ruim. E quando chego em casa, chamo a n.º 1.276 e retomo ao procedimento 1.

3 - Quando quero ficar sozinho, compro uma garrafa de whisky (que é bem mais entorpecedor do que a maconha, com a vantagem de não destruir meu cérebro), pego um gelo feito de água de coco, coloco uma musiquinha e duas horas depois meu "universo particular" passa a não existir temporariamente. Além disso, isso pode garantir algumas risadas. Da última vez que fiz isso, acordei nu, com tudo vomitado ao redor, e agarrado com Reale, um dos meus leões. A n.º 4.586 sempre me sacaneia com essa história.

Se achar que isso tudo que eu escrevi não serve pra nada, ouça uma música. E morra. Pronto, falei.

No post "BIGAMIA DAS ÍNDIAS":

Você não assiste novela, mas em compensação para o youtube você dá audiência.o que é aquela senhora de 60 anos??? Foi surreal a simplicidade como ela se desnuda, principalmente o que ela diz ao final. Pelo menos ela é feliz né? Coisa boa, cada um por si...ahahah.

(Angelica Bessa) 25/09/09

Claro que dou audiência pro Youtube! Onde mais posso assistir vídeos com belas definições sobre o Direito, com informações importantes sobre a história do Rio de Janeiro, versando sobre Física e Esoterismo, ajuda humanitária e Engenharia de Telecomunicações?

No post "PROCURANDO PROCURAÇÕES":

Adorei! Tinha uma birra com o banco, porque me exigia procuração pública pra resolver uma banalidade para minha irmã que vive no exterior... Tá. Agora vou ter que engolir. Você é meu herói. Já te falei isso.

(Fernanda Freitas) 27/09/09

Opa! Sou seu herói? Então faça como os personagens das histórias em quadrinhos e seja grata. Clique aqui e deixe o seu sinal de apreço e carinho. Que foi? Achou que eu fosse pedir o que? Um beijinho?

Conversava com um certo advogado assuntos meramente profissionais, quando senti uma profunda atração pelo cavanhaque dele. Guardei pra mim este sonho de ver os seus pelos percorrendo a parte de dentro das minhas pernas, até chegar o clímax. Mas ele, parece que sentiu o cheiro... me seduziu! O que cabe a este sedutor, que oferece e eu gosto, nos nossos códigos?!

(Anônimo) 04/10/09

Minha cara Anônima (com essas fantasias, só pode ser mulher), isso vai depender da sua idade. E eu espero que você seja maior. Caso seja menor, ele poderá ter alguns problemas com a lei, os quais não vou discorrer aqui, já que este comentário não deve ser sério e também estou sem saco pra falar de Direito em pleno dia das crianças.

Em tempo: ainda estão abertas as inscrições para a concubina n.º 5.354.

Nota mental: raspar o cavanhaque somente em 2040.

É isso, crianças. Aproveitando nosso dia hoje, estou aceitando presentes. É só clicar em http://vakinha.uol.com.br/Vaquinha.aspx?e=5987 e mandar ver.

Em breve, mais um post sobre Direito em bom português.

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PROCURANDO PROCURAÇÕES

Olá, crianças e crianços.

O último post, embora pesado em termos jurídicos, garantiu o expressivo número de três comentários e dois seguidores. Agora, além da minha mãe, tenho oito leitores. Vamos ver se consigo encerrar o ano com dez. Tirando a minha mãe, claro.

Esses dias estava sassaricando na internet, e achei um brogue nitidamente inspirado neste aqui. Nem vou dar o link pra não fazer propaganda. Dizem que o que é bom deve ser copiado. Por isso, fico me perguntando, quem, em sã consciência, plagiaria esta porcaria aqui.

Retornando a falar deste blog (o original, diga-se de passagem), lembro a todos que os comentários são moderados, mas se você comentou e o comentário não apareceu, é porque eu vou responder como pergunta ou vou retrucar em posts futuros.

E falando em perguntas, vamos à de hoje:

Great Big Boy Rafael.

Tudo bem futuro nobre colega?

Futuro porque agora estou no sexto semestre.
Deus me ama.

Vou mandar uma nova questão para você elucidar.
Pode ter alguém que se enquadre nessa situação. Vamos aos fatos:

A Clarabela (que é a namorada do Pateta) trabalhou em uma determinada empresa e resolveu pedir demissão para começar em um novo emprego. Nesse seu pedido de demissão ela foi destratada pelos seus ex-colegas de trabalho e não tem condições pisicológicas de ir assinar os documentos pertinentes à rescisão, quais sejam: dar baixa no registro de funcionários da empresa, assinar a guia de recolhimento do FGTS e demais documentos. O Pateta, seu namorado, encontrou uma solução: "faça uma Procuração por Instrumento Particular que eu irei representá-la". Esses são os fatos e esta é a pergunta: A empresa pode, com algum fundamento em alguma lei, se negar a reconhecer essa procuração e exigir que se faça uma Procuração Pública?

Valeu nobre colega Rafael.

Sucesso, Saúde e Paz...

O resto vem com o passar inexorável dos anos.

Dr. Claudinei 17/09/09

Esse é o Dr. Claudinei. Leitor assíduo e que é o primeiro seguidor do blog http://discoscomentados.blogspot.com/. Faça como ele.

Querido Claudinei, não é o fato de você estar no 6º período de direito que nos torna "futuros" colegas. Já somos colegas, a única diferença é que me formei antes de você.

Vocês devem estar estranhando a afirmação de que Deus o ama. Entenda aqui neste post.

A procuração nada mais é que uma permissão para alguém fazer algo em nome de outra pessoa e pode ser verbal ou escrita. É algo muito antigo e podemos ver até na Bíblia. Uma das procurações mais célebres do Livro dos Livros é a que Deus (que ama o Claudinei) passou para Moisés n livro de Êxodo. Moisés ficou tão marrento, que já chegou mandando na cara do Faraó: "Assim diz o SENHOR Deus de Israel: Deixa ir o meu povo, para que me celebre uma festa no deserto.". E você acha que Faraó tinha interesse em uma rave judia no deserto? Bem, isso é assunto para outro post. Vamos nos ater às procurações.

Se você leu o livro do Êxodo, vai ver que Deus passou uma procuração verbal a Moisés. Não que Deus não curtisse escrever, tanto é que ele escreveu os 10 mandamentos em tábuas de pedra (porque Deus é cabra hômi). Mas no dia da procuração era sábado e Ele estava com preguiça.

O lance das procurações deu uma evoluída com o passar dos tempos. A procuração verbal e o fio do bigode (não sabe o que é? Pergunte ao seu avô) saíram de moda, dando lugar aos negócios celebrados de forma escrita. Hoje existem basicamente três tipos de procuração: a procuração ad judicia (para ajuizar ações na justiça e perante alguns órgãos públicos), ad negotia (para outros fins, que não sejam judiciais, geralmente comércio e negócios em geral) e mista (concedendo poderes para atuar em todas as esferas).

Inicialmente, todas as procurações eram feitas por instrumento público. Ou seja: você tinha que ir lá no cartório e pedir pra fazer uma procuração para um determinado fim (e pagar por isso).

Para ajuizar ações na justiça (procuração ad judicia) a procuração por instrumento público perdeu força e deu lugar à procuração por instrumento particular, com reconhecimento de firma daquele que passou a procuração. Ou seja, você (ou o advogado) fazia a procuração, assinava e voce tinha que ir no cartório, abrir firma (caso não tivesse aberto uma ainda) - pagava por isso, obviamente - e pedia para reconhecer a firma (e pagava, claro). Porém, o Código de Pocesso Civil acabou com esta formalidade, permitindo que se faça a procuração por instrumento particular e sem reconhecimento de firma (o que é grátis). Existem algumas poucas exceções, mas que não vou me ater, por não serem importantes. Apenas a título de ilustração, aí está o Art. 38 do Código de Processo Civil, que permite a procuração por instrumento particular:

Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

Porém, a exigência de instrumento público ou reconhecimento de firma (vai depender do caso) não desapareceu das procurações ad negotia. Ou seja, se você vai entregar a procuração em outro lugar que não uma das varas da justiça (bancos, empresas em geral, correios, etc.), tem 99% de chance de ter que entregar uma procuração por instrumento público ou com reconhecimento de firma, dependendo do caso.

Quanto às procurações mistas, recomendo que faça logo por instrumento público, para não dar dor de cabeça.

Advogados e estudantes de Direito em geral, por estar mais acostumados com procurações ad judicia, podem achar estranho a exigência de uma procuração que não seja por instrumento particular, mas se ela for extrajudicial, pode acreditar que é bem capaz de a procuração precisar ser por instrumento público ou com reconhecimento de firma.

Sendo assim, nosso amigo Pateta pode até pedir a ajuda de um dos advogados da Disney, mas não terá êxito em ser atendido com uma procuração por instrumento particular.

Espero que Deus tenha feito as pazes com você e trazido esta resposta a tempo de ajudar na solução do exercício da faculdade ou a resolver os problemas de alguém que precise.

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BIGAMIA DAS ÍNDIAS

Olá, pessoas e pessoos.

Esse período não foi muito feliz para o blog, já que ninguém seguiu o blog. E eu só conto estes como leitores. É mais fácil que a contagem por estimativa que eu fazia (ora contava minha mãe, ora contava a Dercy, sem nunca saber quantos liam essa porcaria de verdade).

Tenho uma novidade: criei uma vakinha. É. Vakinha. Com "k" mesmo, não virei emo, nem comecei a escrever em miguxês. Estou idealizando um novo modelo de escritório de advocacia. Neste novo modelo, um notebook é essencial. Aqueles que me conhecem melhor sabem que tenho alguns gastos importantes por conta da instalação deste novo modelo e não estou podendo arcar com um note no momento.

A vakinha é uma vaquinha como outra qualquer, mas pela web. Então, você pode contribuir com a quantia que achar mais interessante. Não vou ser idiota a ponto de achar que você vai deixar de usar seu dinheiro com coisas importantes como frequentar zonas de baixo meretrício, encher o rabo de chope, jogar videopoker em bingo clandestino comprar livros para estudar e botar comida em casa para me ajudar a comprar um notebook. Me ajude com o que você puder.

Então, quem quiser fazer um advogado feliz, é só contribuir. Aqueles que contribuírem e forem do RJ, depois compensarei com meus serviços fiéis. Aos colegas advogados e leitores que moram fora do RJ, vai valer um chope quando eu terminar a execução do modelo.

A vakinha está em http://vakinha.uol.com.br/Vaquinha.aspx?e=5987

Passado o momento mendigo, vamos à dúvida de hoje.

Lá vai a pergunta: Baseado na novela Caminho das Índias, como ficaria no mundo real a situação de Silvia Cadore? O marido morre, "ressuscita" e ela já está casada legalmente com outro. Ela pode ser dada como bígama? E como se desfaz essa "encrenca"?

Quem nos envia esta é a eminente jornalista Fernanda Freitas, que escreve nos blogs http://fernandafreitas.wordpress.com/, http://deviacaobusao.blogspot.com/ e http://mulheresalacarte.blogspot.com/. Confiram o trabalho da moça, que é coisa boa demais.

Essa pergunta é do dia 13/09, estou respondendo 9 dias depois porque tive muita dificuldade em responder uma pergunta aparentemente simples: Quem diabos era Silvia Cadore e o que aconteceu com o marido dela? Não quero pagar aqui uma de anti-novelista. Na verdade, eu tento acompanhar uma novela desde "Que Rei Sou Eu?". Só que ultimamente eu não consigo. Ou por falta de tempo, ou porque as novelas de hoje são todas a mesma coisa: Zé Mayer passando o cerol em tudo quanto é Helena (que geralmente é a Regina Duarte), um escritor de vanguarda tentando enfiar um beijo gay goela abaixo da sociedade, aqueles depoimentos no final da novela, sempre um marido ou uma esposa infiel, que tem um(a) amante para destruir o lar (falando nisso, ontem foi dia do amante!)... Enfim, as novelas hoje em dia falam mais do mesmo o tempo todo. A coisa está tão chata que liguei a televisão na novela das sete (Caras e Bocas) e achei que era Kubanacan.

Tive que pedir ajuda ao meu irmão.

Resumo: Silvia Cadore era uma cujo marido forjou a própria morte. A doida, com fogo na periquita, nem esperou muito e se jogou na pista pra game, casando novamente. No meio da coisa toda, volta o marido dos mortos, para surpresa geral da nação.

E agora, Mister M?

Eu já mencionei que o mundo já foi uma grande suruba. Para os homens, é claro. Eles podiam ter quantas quisessem. Não vou repetir. Se quiser saber mais sobre essa história, clique aqui.

No Brasil, a bigamia é crime. Na verdade, sempre foi, desde o século XVII. No início era punida com a morte. Só que depois devem ter visto que o povo era bom na milenar arte da sacanagem e acabaram por observar que, se a pena fosse mantida, logo não sobraria ninguém. A coisa deu uma abrandada e hoje a bigamia está no Código Penal, no Art. 235, que está logo a seguir:

Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.

§ 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.

§ 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.

Perceba, que pela leitura do artigo, o crime seria consumado. Sílvia Cadore é alguém (fictício, mas é alguém), era casada, e contraiu novo casamento.

Pausa para explicação: no Brasil, definimos o crime como algo típico, antijurídico (eu prefiro ilícito) e culpável.

Passsando para o português simples (lembrando que a intenção aqui não é dar aula de direito):

- Típico: O fato precisa estar elencado na lei como crime. Não adianta eu amanhã inventar que comete crime todo aquele que anda de camisa vermelha. Nenhum juiz pode fazer isso. Nem um ministro de qualquer tribunal superior. O fato precisa estar exposto em lei como crime.

- Ilícito: O fato precisa ser proibido por lei, ou seja ilícito. A uma primeira vista, parece ser óbvio, mas nem tanto. Matar é proibido, pelo Art. 121 do Código Penal (homicídio). Mas é plenamente permitido a um policial de serviço matar um assaltante que esteja ameaçando uma velhinha. Neste caso, a conduta é típica (está no Código Penal no Art. 121), mas não é ilícita, pois é permitido a um policial matar alguém no cumprimento do dever.

- Culpável: Essa é um pouco mais difícil de definir, mas, falando de um modo simples, é a capacidade de culpar alguém. Para culpar alguém, é necessário que aquele que comete o crime tivesse podido agir conforme a lei e, para isso, a pessoa deve ter capacidade de entender o que faz. Além disso, é preciso que o fato tenha ocorrido em circunstâncias normais, de modo que a pessoa podia e devia fazer o que é certo. Um exemplo é alguém que tem 25 anos, mas possui uma idade mental de 6 anos. Se esta pessoa matar alguém, cometerá um fato típico (está no Código Penal no Art. 121), ilícito (os débeis mentais não tem permissão da lei para matar ninguém, então o fato é proibido), mas não é culpável (pois o débil mental, por sua condição, não pode entender que o que faz é reprovável).

Então, percebemos que podemos afastar a ilicitude de um fato ou a culpabilidade ou o tipo. Essas formas de afastar o tipo, a ilicitude e a culpabilidade chamam-se excludentes.

Pois bem, pra que a masturbação jurídica?

Vamos analisar a conduta de Sílvia Cadore:

Nossa amiga cometeu um fato típico (a bigamia está no Código Penal, no Art. 235), culpável (ela sabia muito bem o que estava fazendo e ela podia não ter casado), mas neste caso, a conduta não é considerada ilícita por algo chamado erro de tipo. Veja o que está no Art. 20, § 1º do Código Penal:

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Não foi o que aconteceu? Sílvia Cadore achou que o marido tinha morrido, e a morte acaba com o casamento (Art. 1571, inciso I do Código Civil). Então achou que estava livre e desimpedida e casou. Como não existe bigamia culposa, não terá pena alguma.

O mais legal é o que acontece com o chifronésio marido dela. Leia o § 3º do Art. 20 do Código Penal:

§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

Então, desta forma, o bonito, além de outras coisas mais (não é objeto do post e também não quero alongar muito), ainda vai ter que responder pela bigamia da esposa.

O post hoje foi cheio de conceitos jurídicos... Achei meio pesado. E você? O que achou? Deixe seu recado nos comentários. Se quiser, ouça uma musiquinha para relaxar e passe no meu blog novo, o http://discoscomentados.blogspot.com/. Não deixe de passar na minha vakinha: http://vakinha.uol.com.br/Vaquinha.aspx?e=5987.

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RETRUCANDO COMENTÁRIOS

Olá, meninos e meninas.

O blog teve um salto de 50%. Ou seja, de quatro seguidores fiéis passamos para seis pessoas com leve tendência ao masoquismo.

Como já falei antes, os comentários são moderados. Então, agora eu posso ler antes de publicar no blog.

Então, como não temos perguntas para responder, vamos retrucar os comentários que faltaram publicar.

Os comentários serão expostos da forma em que chegaram, ou seja, sem correções.

No post "POSSO TRANSAR COM UMA MENINA DE 12 ANOS?":

CONHEÇO VÁRIAS MENINAS NA VILA DE 11 ANOS 12,13 ENFIM, TODAS ESTÃO DANDO PRA CARAMBA, SOU DODÃO PRA CATA-LAS MAIS O MEU SENTIDO FALA MAIS ALTO, PORQUE SE EU FOR NO BARULHO TO FD...E AI, CADÊ OS DEFENSORES CONTRA A PEDOFILIA, DUVIDO SE ELES NÃO VÃO PRA CIMA DESTAS GATINHAS...SE ELAS QUEREM DAR TEM MAIS QUE PRANTAR A VARA, E SE CUIDAR...
ABRAÇOS AOS QUE GOSTEM DE UMA TRANSA OU SEJA HOMENS...
(Anônimo) 26/08/09

Meu prezado Anônimo, nem vou mencionar o seu vocabulário riquíssimo e de fazer inveja a Machado de Assis. Procure um psicólogo e se trate, antes que você vá para a cadeia e alguém prante a vara em você. Fica a dica.

No post "DATA VENIA, EX POSITIS...":

Bom dia !
Entrei no seu portal "data vênia" e , surpresa .Último post 10/2008.
Li todos. Não sou advogado mas,procuro por dizer da melhor forma do direito , a um Juiz de direito, que o atendimento à uma lei de meio ambiente e antes a Constituição não deve srvir , sob pena de desmotivar a outrem, para provar ser uma empresa poluidora e sim uma potencial puidora.Por , o dono , consciente dos seus deveres para com as gerações futuras ;cumpre a lei.Errando quem o argumento "se em em suas instalações equipamentos filtrante sentão está carecterizado que é poluidor e, então eve pagar insalubridade.
È essa a minha procura. Se puder ajudar. Agradeço.
Espero ver outros posts.
fraternais abraços.
Rodrigues
(Anônimo) 06/05/09

Olá, Anônimo Rodrigues. Isso que você escreveu (o que quer que seja) daria um bom post. Só que eu não entendi nada do que você escreveu. Se alguém conseguir traduzir, por favor, me avise.

No post "BACK FROM THE DEAD":

Caro colega (porque de nobre não tens absolutamente nada);

Saiba que o terno propriamente dito não foi inventado para vocês ou "por causa de vocês". É muita pretensão de sua parte, bem como dos demais (da sua "raça profissional", é claro). Pois deveriam saber que, o famoso trio eterno, Yves Saint Laurent, Emanuel Ungaro e Balmain jamais lhes invejaram, tampouco encontaram aparato em vocês, a fim de criarem as novas coleções de gravatas. A alta costura é mais velha que a sua profissão... Rei Louis Vuitton? Muito antes... rei Salomão! E maravilhosamente desfilaram... até os dias de hoje!

Saibam ainda que o "juridiquês" é coisa de suas cabeças mentoras dos complexados. Haja vista Aurélio Buarque de Holanda Ferreira não ter podido perder tanto tempo em torno de vocês. É certo que haveria contratempo.

Quanta pretensão!
(e para a nossa vergonha, sobretudo na Europa, isso diz que é brasileiro )

Ademais, se tivesse berço e um excelente colégio desde sua meninice, não precisaria estudar Direito para descobrir a "linguagem forense"... Mas estudaria Direito e seria, de fato, feliz porque ANTES daquilo que insejou seu canudo concomitantemente à um hol de malícias, já passearia pela Bienal (do livo e da SPFW, olhando as lindas magrelas perfeitas de terninhos modernizados e jeans com scarpins, UAAAU) ou pela Haddoc Lobo, lambendo a vitrine de Marc Jacobs. Por conseguinte, desceria até a Oscar Freire e apreciaria a galeria de Romero Brito, se deparando então com o pôster do moço bonitão de terno preto_ embora usuário de camisas rosas e gravatas coloridas...

Não se iludam, advogados! Quanta presunção em vão... A máxima "bom gosto" não possui contrato de exclusividade com vocês mas, o bom senso, não tenho dúvidas_ muito embora muitos não fazem jus à isto... pois achar que deve satisfação aos outros por gostar de usar jeans e camiseta, só cabe à um "ser ignóbil" mesmo.
(Anônimo) 10/09/09

Meu caro Anônimo II, só posso creditar o que você escreveu ao estresse. Dizem que a música acalma e traz paz interior. Neste sentido, recomendo esta aqui: http://www.youtube.com/watch?v=dHpSCHxb780

No post "TENHO NOME NO SPC. POSSO ABRIR UMA CONTA CORRENTE?...":

Muito correta a sua resposta, porém existe uma alternativa para resolver essa questão:
É só abrir uma conta poupança na Caixa Econômica Federal queles liberam o cartão de débito, mesmo para quem temo nome no SCPS...
Abraços...
(Dr. Claudinei) 04/09/09

Ora, se não é o Dr. Claudinei... Boa intervenção. Eu mesmo liguei para a Caixa Econômica Federal e conferi que o informado é verdade. Então se você, caro(a) leitor(a), tiver o nome no SPC/SERASA e tiver dificuldades em abrir uma conta bancária com cartão de débito, eis uma grande alternativa. Valeu, Claudinei!

Desculpe amigo, mas está enganado!
O Banco não pode negar a abrir a conta, pode apenas negar crédito, como cheque especial, cdc, etc, mas negar abrir conta não. A diferença é que ela vai usar apenas a "boca do caixa" e o cartão de débito. A lei? Deixo de dever de casa para vcs, ou se quiserem é só irem ao PROCOM.
(zaqueu) 19/08/09

Caro Zaqueu, o engraçado é que você apenas contrariou o que escrevi, mas na hora de fundamentar, saiu pela tangente. Leitores do meu coração, sigam os conselhos daquele que vocês quiserem, mas se seguirem o do Zaqueu e depois precisarem de advogado para consertarem a besteira, vou cobrar caro. E Zaqueu, vá passar dever de casa para a senhora sua mãe.

Rapazinhas e rapazinhos, esses são os últimos comentários do blog. Não há mais dúvidas para responder. Se não chegar mais nada em um mês, paro de escrever e fico só no outro blog.

Beijos no coração de todos.

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