O último post me rendeu alguns comentários e um convite para dar uma palestra.
Para aqueles que quiserem me chamar para palestrar, é muito simples, basta entrar em contato comigo através do orkut, comentário neste blog, mensagem no Twitter ou e-mail para advogado.junior@yahoo.com.br. Favor separar uma cesta para eu recolher os tomates jogados em mim no final.
Desculpem a demora, mas o volume de trabalho tem crescido um bocado aqui. E eu tenho um harém para cuidar, não esqueçam.
Mas vamos à nossa dúvida:
Gostaria muito de tirar uma dúvida!
Fiz um curso numa faculdade particular. Já me formei, ainda não pude pegar o meu diploma porque ainda devo à entidade!! Tenho uma dívida de 5 meses, recebi uma carta chamada "notificação extrajudicial" cobrando e pedindo para eu procurar a faculdade no prazo de 5 dias, senão irá proceder uma execução judicial do título. No momento não tenho como negociar, o que pode vir a acontecer com esta execução judicial? O que pode vim me prejudicar? Por favor me responda... Desde já agradeço pelo atenção. Um abraço.
É raro existir um contrato onde exista uma prestação sem uma contraprestação. O próprio Deus, que possui um poder tão grande que conseguiu criar a mescla perfeita entre a beleza estonteante e a inteligência de um nobel que hoje você chama de Rafael, não curte fazer um contrato sem a devida contraprestação (Não é à toa que existe a máxima "Faça por onde que eu te ajudarei", equivocadamente atribuída ao cabeludo que conseguia andar sobre água sem a ajuda de uma prancha de surf). Mesmo o contrato de doação (feito entre humanos) pode conter condições para que a doação se realize.
Tem gente que esquece, mas os serviços educacionais privados (como o prestado pela sua faculdade) são prestados mediante contrato. Por isso, pelas aulas que você teve (prestação), a faculdade faz jus ao pagamento (contraprestação).
Se uma pessoa está devendo à faculdade, o certo deveria ser eles fazerem aquela cobrança camarada e depois, caso não surta efeito, proceder a execução do título. Algumas fazem isso e não enchem (muito) o saco do devedor. Porém, outras instituições optam por alguns procedimentos abusivos, como impedir a rematrícula do aluno em débito e, como é o seu caso, reter documentos do aluno, como o diploma.
Diz o Art. 6.º da Lei 9.870/99:
São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.
Então, logo de cara, este procedimento da faculdade de não entregar o seu diploma é absolutamente ilegal. Eles fazem a retenção do documento com a esperança de ter uma garantia de que você vá pagar, mas a garantia deles é o contrato assinado por você.
O brasileiro não é conhecido por ser o povo mais honesto do mundo. Escrevo isso com o coração sangrando, mas é verdade. Isso faz com que alguns fornecedores de serviço "criem" algumas medidas para evitar a inadimplência. As medidas não deixam de ter sentido, mas enquanto forem ilegais, devem ser coibidas.
Por outro lado, o consumidor precisa se conscientizar que ninguém abre uma faculdade porque tem o belo sonho de um dia ver todo o Brasil com seu diplominha de 3º grau nas mãos. A faculdade faz jus ao pagamento tanto quanto aquele tiozinho que lhe vendeu aquela latinha de refrigerante ou o dono daquele motel caro onde você levou aquela gatinha só pra causar uma boa impressão.
Quanto à execução do título, é melhor que você busque um advogado de sua confiança o quanto antes, para que ele possa lhe orientar sobre o que vai acontecer e como isso pode lhe prejudicar. Mas só consulte o colega se puder pagar. Caso contrário, dirija-se à Defensoria Pública da sua cidade, que eles lhe orientarão da mesma forma.
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Um comentário:
"Escrevo isso com o coração sangrando, mas é verdade."
Devo admitir que dei gargalhadas ao ler isso, imaginando sua expressão, apesar de não conhecê-lo.
Adoro seu blog.
E que bom que vai ao menos pensar naquele assunto.Beijos
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